SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2018

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 030/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO E A EMPRESA AP DA SILVA MULTIEVENTOS ME PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, s/nº. Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa AP DA SILVA MULTIEVENTOS ME, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 10.883.236/0001-77, estabelecida NA Rua Araés, 328, Bairro Cidade Velha na cidade de Barra do Garças – MT, chamado simplesmente de CONTRATADA resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Originário nº 030/2018, ao qual passará a vigorar com as seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

1.0 O presente Aditivo tem por Objetivo, a prorrogação do prazo do Contrato para 06 (seis) meses, iniciando em 28/06/2020, e termino em 28/12/2020.

1.1 A prorrogação se deve ao fato de que a fonte de pagamento é decorrente do convenio nº 0680/2020, e que por sua vez ainda não foi creditado pelo Estado na conta do município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93.

2.1. A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator:

2.2. A prefeitura Municipal optou por promover o Aditivo considerando que a parte do recurso oriunda do convenio nº 0680/2018 firmado entre o município e a Secretaria Estadual de Cultura, o Estado ainda não liberou a parcela de pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5. As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 22 de junho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

CONTRATANTE

AP DA SILVA MULTIEVENTOS ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

__________________________________

__________________________________