03 de Agosto de 2020.

SÚMULA: Prorroga as medidas de enfrentamento ao Coronavírus na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Monte Verde – MT, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Anderson Rodrigues dos Santos, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o período estabelecido no Art.1º do Decreto Legislativo 008/2020, prorrogados os prazos estabelecidos entre o período de 03 a 07 de Agosto de 2020, podendo ainda ser prorrogadas conforme orientação do Ministério da Saúde, ou até decisão em sentido contrário da Mesa Diretora da Câmara.

Art. 2º As demais medidas dos artigos do Decreto Legislativo 008/2020 permanecem inalteradas até o prazo estabelecido no artigo 1° do Decreto Legislativo 009/2020.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT, em 03 de Agosto de 2020.

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Vereador Presidente