DECRETO ESPECIAL 039/2019-- CONSOLIDADO
4 de Agosto de 2020
DECRETO ESPECIAL Nº 00039/2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u
atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00631/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Especial no valor de R$ 294.600,00 (Duzentos e Noventa e quatro mile seiscentos Reais) nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de Fontes ou dotações não consignada no Orçamento vigente:
05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0124000000-Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a educacao/saude/assiste 86.000,00
05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0100000000-Recursos Ordinarios 8.600,00
Sub-Total: 94.600,00
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
06.002.10.122.0030.2009.4.4.9.0.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 160.000,00
Sub-Total: 160.000,00
07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA
07.001.12.364.0031.1017.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUICOES
0100000000-Recursos Ordinarios 30.000,00
Sub-Total: 30.000,00
10.001-REGIME PROPRIO DE PREVID. MUN. - SANTA RITA
10.001.09.272.0026.2067.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0153000000-Recursos da Taxa de Administração 10.000,00
Sub-Total: 10.000,00
Total Parcial Suplementado: 294.600,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de
Dotações em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64 conforme detalhamento que seguem:
05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB
Anul. Total ou Parcial de Dotação
05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0100000000-Recursos Ordinarios 94.600,00
Sub-Total: 94.600,00
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
06.002.10.301.0004.2011.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 30.000,00
06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 75.000,00
06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 30.000,00
06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0123000000-Transferencias de Convenios - Saude 25.000,00
Sub-Total: 160.000,00
07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA
07.001.12.364.0031.1017.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao
07.001.12.364.0031.1017.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao
15.000,00
15.000,00
Sub-Total: 30.000,00
10.001-REGIME PROPRIO DE PREVID. MUN. - SANTA RITA
10.001.09.272.0026.2067.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0153000000-Recursos da Taxa de Administração 10.000,00
Sub-Total: 10.000,00
Total Parcial Reduzido: 294.600,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 05, Junho de 2019
EGON HOEPERS
Prefeito(a)
Emissão: 05/06/2019 15:30:37
Homologado