DECRETO DE Nº 3.413 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
4 de Agosto de 2020
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. RÚBIA OLIVEIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando o Concurso Público 001/2018;
Considerando o Edital de Convocação 025/2020.
DECRETA
Art. 1º - Fica nomeado em caráter efetivo a Srª. RÚBIA OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de APOIO DO SUS - AGENTE DE LIMPEZA- Sede do Município, Classe “A”, Nível “01”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.
Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 03 de Agosto de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal