OBJETO:Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Administrativo 0020/2020, AUTORIZO a Contratação direta, através de dispensa de licitação, visando à Contratação de Pessoa Juridico para prestação de Serviços Médicos em atendimento ao Centro de Triagem COVID-19, a fim de garantir o atendimento a população de Torixoréu-MT, conforme solicitação da Secretárias Municipal de Saúde, junto a empresa ANTENOR GONCALVES FERREIRA NETO EIRELI, inscrita como pessoa jurídica sob n°26.760.360/0001-85, no valor de R$ 208.800,00 (duzentos e oito mil oito centos reais), para atender a demanda encaminhada pelas Secretarias Municipal de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios AMM e DOU para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Torixoréu – MT, 08 de julho de 2020.

INES MORAES MESQUITA COELHO

Prefeita do Municipal