PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2020
4 de Agosto de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2020, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA BOS TRANSPORTES EIRELI.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa BOS TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.476.364/0001-03 e Inscrição Estadual nº 13.745.480-5, estabelecida na Av. Chavantes, 1651, Planalto, Jaciara/MT, neste ato representada pela Sra. MARIA LUCIA DA SILVA, portadora do CPF nº 627.912.301-49, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor contratual em razão do aumento do quantitativo inicialmente previsto, necessitando assim de mais quantidade de transporte, alterando a Cláusula Primeira do Contrato nº 075/2020, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O valor do presente termo aditivo é de R$ 9.090,90 (nove mil e noventa reais e noventa centavos), pagos nas mesmas condições inicialmente pactuadas.
3.2. O valor total do Contrato, considerando a respectiva adição, passa a ser de R$ 45.454,50 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes na data de 01/07/2020.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 21 de julho de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
BOS TRANSPORTES EIRELI
Procurador Bruno da Silva Oliveira
EMPRESA FORNECEDORA
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: