TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2020
4 de Agosto de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de aquisição dos medicamentos Cloroquina 500mg, forma farmacêutica comprimido ou cápsula via administração oral / Dexametasona 4mg comprimido ou cápsula, em caráter emergencial, em atendimento à demanda da Secretaria de Saúde, para ser usado no combate ao novo coronavirus (COVID-19). O valor total da contratação, considerando todos os itens é de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 028/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 31 de julho de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal