PORTARIA SMS N°004/2020 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.

O Secretario Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, o Sr. KLEUBER DIVINO DE MORAES TEIXEIRA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas por Lei:

Art. 1°- Fica nomeados os membros da comissão julgadora de recursos administrativos de autos de infração de VIGILÂNCIA SANITÁRIA-VISA municipal SCX-MT. Segue abaixo os membros nomeados;

I- Presidente: CLEO KOSSMANN (Téc. VISA/SA) II- Secretario: EDELSON JOSE BARRETO (Biólogo Fiscal VISA)

III- Membro: Marinês Scheidt ( Dep. Tributos)

Art. 2° - A presente Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

04 DE AGOSTO DE 2020

KLEUBER DIVINO DE MORAES TEIXEIRA

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE