DECRETO N.° 030/GP/2020 De, 04 de agosto de 2020.

“Decreta FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado do Senhor Bom Jesus da Lapa e dá outras providências”.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO, que a data do feriado municipal, no ano em curso, recai em dia útil (quinta-feira);

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar feriado e ponto facultativo por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do município de General Carneiro/MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL no dia 06 de agosto de 2020 (quinta-feira) e PONTO FACULTATIVO no dia 07 de agosto de 2020 (sexta-feira), no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado Municipal do Senhor Bom Jesus da Lapa, celebrado no dia 06 de agosto de 2020.

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverá retornar ao funcionamento (horário de acordo com o Decreto em vigor n° 029/2020) no dia 10/08/2020 (segunda-feira), as 07h:00min.

Art. 2° - Para todos os efeitos, o Ponto Facultativo que trata o artigo anterior não será aplicado para:

I – os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes; e,

II – as Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar próprio.

Art. 3° - Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 04 de agosto de 2020.

Marcelo de Aquino

Prefeito