RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso I do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, Lei Municipal nº 491/2017 de 02/05/2017, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresa ROTOCYCLE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI, CNPJ: 34.914.897/0001-80, Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL COLORIDO COM COLUNAS DE MADEIRA PLASTICA PARA INSTALAÇÃO NA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO CAMPO DE AVIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Alto Paraguai - MT, 04 de Agosto de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL