RESOLUÇÃO Nº 02/2020/ CMAS
5 de Agosto de 2020
RESOLUÇÃO Nº. 02/2020/CMAS
Dispõe sobre do aceite do repasse da segunda parcela do recurso federal Ações do COVID no SUAS para EPIs,
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O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DENISE – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 580 de 20 de outubro de 2010, esteve reunido em Assembleia Ordinária realizada no dia de 13 de maio de 2020, para deliberação do repasse da segunda parcela do recursos federal para aquisição de EPIs;
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o aceite da segunda parcela para aquisição de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Denise-MT, 15 de julho de 2020.
Vilma Baltazar Marçal
Presidente do CMAS