A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, com a Empresa JOSIMAR OLIVEIRA BOTELHO 04820834177,devidamente inscrito no CNPJ sob nº 32.729.960/0001-83, com sede a Rua Diamantino, nº 100, Centro, na Cidade de Diamantino/MT, CEP: 78.400-000, pelo preço fixo total orçado de R$ 3.940,00 (três mil, novecentos e quarenta reais), tendo como objeto a contratação de empresa especializada em confecção de material gráfico para a confecção de diversos materiais relativos ao COVID-19, que serão distribuídos aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no Centro de Referência de Ação Social – CRAS no Município de Denise/MT, sendo que os pagamentos serão efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão das notas fiscais; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 05 de Agosto de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal