TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2020
5 de Agosto de 2020
| Objeto | Contratação de empresa para fornecimento de vídeo aulas, apostila e outros materiais na área de língua inglesa, em continuidade ao PROJETO APRENDER INGLÊS, para atender as necessidades da secretaria municipal de Educação ara ensino especializado à alunos da educação infantil de primeiro ao quinto ano, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação |
| Favorecido | MEI MARCIO VICENTE DE PAULA CERETTI, inscrita no CNPJ nº 12.613.919/0001-30, estabelecida na Avenida Planalto 321, Sala 18, Centro, na cidade de Agua Boa-MT., CEP 78.635-000, o qual irá fornecer todo o material pelo valor total de |
| Prazo de Vigência | 150 (cento e cinquenta) dias |
| Valor global | R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 032/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 04 de Agosto de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal