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Pref. Itanhangá

PORTARIA Nº 144/2020

Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 11, inciso XI da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 469/2019, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, no Município de Itanhangá,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:

I. SANDRA TOMASI TOSI LOPES – Membro Titular, brasileira, casada, portadora do RG sob nº 1.999.914-3 SSP-MT, inscrita no CPF sobº 023.973.289-84, residente e domiciliada à Av. Rio Arinos, Loteamento do Osório, na cidade de Itanhangá - MT endereço eletrônico tomasi_lopes@hotmail.com – representante do Poder Executivo Municipal, Fone (66). 98426-0884.

II. JONISVAN SOUSA SILVA – Membro Titular, brasileiro, Militar, divorciado, portador do RG sob nº 879859 PM/MT, inscrito no CPF sob nº 622.589.151-04, residente e domiciliado à Rua Murici, nº 118, Centro, endereço eletrônico jonisvan@hotmail.com – representante do Núcleo da Polícia Militar de Itanhangá, Fone (66) 98429-2234.

III. JULIANO DA SILVA SERAFIM – Membro Titular, brasileiro, casado, militar aposentado, portador do RG sob nº 14500655 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 899.020.251-53, residente e domiciliado à Avenida Rio Grande do Sul, s/n – Loteamento Nicoli, endereço eletrônico julianosserafim@hotmail.com – representante da Sociedade Civil com conhecimento em legislação de trânsito, Fone (66) 98402-3605.

Art. 2º - A presidente da JARI será a representante SANDRA TOMASI TOSI LOPES.

Art. 3º - O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por um período igual e sucessivo.

Art. 4º A função de membro da JARI é considerada de relevante valor para Administração Pública, e será exercido de forma voluntária sem qualquer tipo de remuneração.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 256/2019 e demais disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de agosto de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL