Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB edá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, nos termos da emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006, e com fulcro na Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, e na forma da Lei Municipal nº 258, de 22 de março de 2007, alterada pela Lei nº 274, de 27 de agosto de 2007;

Considerando a ocorrência de substituições de membros do segmento dos Representantes do Poder Executivo e do segmento dos Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública, junto ao Conselho Municipal do FUNDEB;

Considerando ainda as deliberações tomadas em reunião do Conselho Municipal do FUNDEB;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por força desta Portaria, em decorrência das alterações na composição dos segmentos acima mencionados, fica recomposto o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de União do Sul-MT, na forma abaixo:

I - 02 (dois) Representantes Titulares e 02 (dois) Suplentes do Poder Executivo Municipal:

Conselheira Titular: Jéssica Francieli Gonçalves Duarte.

CPF: 014.980.151-31.

RG: 1830367-6 SSO/MT.

Conselheira Suplente: Joelma Carvalho Pinto. CPF: 051.025.641-45.

RG: 2292440-0 SSP/MT.

Conselheiro Titular: Cleiton Luiz Borges de Souza.

CPF: 850.305.541-49.

RG: 1113771-1 SSP/MT.

Conselheira Suplente: Edilene Campos dos Santos.

CPF nº 048.288.221-27.

RG nº 2292365-9 SSP/MT.

II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Conselheira Titular: Adriane Salete Darold. CPF: 001.151.309-85. RG: 11/R2819781 SSP/SC. Conselheira Suplente: Jaíne Raiza Nicácio da Silva. CPF: 049.489.331-12. RG: 23813393 SSP/MT.

III - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Conselheira Titular: Fabiani Bolson Zambonin. CPF: 002.919.051-70. RG: 4389519 SSP/MT. Conselheira Suplente: Bárbara Bueno. CPF: 006.185.101-92. RG: 15617211 SSP/MT.

IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Conselheira Titular: Raquel Alves de Souza –(Secretária). CPF: 056.357.253-17. RG: 23300604 SSP/MT. Conselheira Suplente: Romana Ferreira Garcêz. CPF: 786.259.711-72. RG: 13R-1.416.187 SSP/SC.

V - 02 (dois) Representantes Titulares e 02 (dois) Suplentes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Conselheiro Titular: Celso Daniel Paulo Filho –(Presidente). CPF: 027.945.561-50. RG: 18501230 SSP/MT. Conselheira Suplente: Luciana Terezinha de Lima. CPF: 960.656.481-91. RG: 14336620-7 SSP/MT. Conselheira Titular: Juliana Soares Almeida – (Vice-Presidente). CPF: 037.935.561-50. RG: 2045351-5 SSP/MT. Conselheira Suplente: Luciana Silva Abreu Marinho.

CPF: 018.929.393-47.

RG: 3249351-7 SSP/MT.

VI - 02 (dois) Representantes Titulares e 02 (dois) Suplentes de Estudantes da Educação Básica Pública:

Conselheira Titular: Halana de Souza Santos. CPF: 141.504.031-04. RG: 3165812-1 SSP/MT. Conselheira Suplente: Mayara Amorim Almeida. CPF: 065.966.511-50 RG: 2803150-4 SSP/MT. Conselheiro Titular: Otávio Dalla Libera Rodrigues. CPF: 068.054.481-07. RG: 1118732963 SSP/RS. Conselheira Suplente: Wellen Martins Mota. CPF: 706.052.081-31.

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Conselheira Titular: Joana Dark Pinto. CPF: 989.211.177-97. RG: 1517302-0 SSP/MT. Conselheira Suplente: Débora Bianchi Lavarde. CPF: 027.945.561-50. RG: 18501230 SSP/MT.

VIII - Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente:

Conselheira Titular: Marlei de Fátima Borelli. CPF: 362.719.341-53. RG: 3070984-9 SSP/MT. Conselheira Suplente: Maria Antonia Rodrigues. CPF: 785.916.781-68. RG: 1.453.976 SSP/MA.

Art. 2º - Fica mantida a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, definida pela Portaria nº 062/2019 de 01/04/2019, com a seguinte composição:

I - Presidente: Conselheiro Celso Daniel Paulo Filho. II - Vice-Presidente: Conselheira Juliana Soares Almeida; III - Secretária: Conselheira Raquel Alves de Souza.

Parágrafo Único – Fica mantido o mandato dos Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal do FUNDEB, definido pela Portaria nº 062/2019 de 01/04/2019, com duração até a data de 29 de março de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 03 de agosto de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal