8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2019

O Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa PRISMA ENGENHARIA ARQUITETURA E SANEAMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.576.427/0001-07, com sede a rua Castro Alves, nº 278, Bairro, na cidade de Areão, CEP 78010-260, denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietária, Maria José Martins Mendes, inscrita no RG – Registro Geral sob o 18480420, e no CPF sob o n.º 488.989.021-15, residente à Av. Miguel Sutil, nº 3360, kitnet 1, bairro Poção, cidade de Cuiabá/MT CEP – 78015-650, celebram o presente contrato nos termos do Edital de Tomada de Preços n.º 001/2019, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:

1ª – DO OBJETO

1.1 Este termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução da obra do contrato nº 004/2019, cujo objeto é da presente licitação é a seleção de empresa do ramo de Engenharia Civil, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, RUAS TRAVESSA CARVALHO, ANTONIO DE OLIVEIRA, TEODORICO PEREIRA E TAPIRAPUA TODAS NESTE MUNICÍPIO”, Conforme disposições do processo licitatório Tomada de Preços 001/2019”.

2ª – DO FUNDAMENTO LEGAL

O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

3ª – DO PREÇO

A presente prorrogação se dá sem reajuste de preços. Resta caracterizado que as despesas deste aditivo ocorrerão pelas dotações orçamentárias com reduzidos 127 e 128.

4ª – DOS PRAZOS

O prazo de execução da Obra original fica prorrogado por 60 (sessenta) dias corridos, a partir de 27 de julho de 2020, estendendo-se até o dia 25 de setembro de 2020.

5ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia-MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 27 de julho de 2020.

Município de Nortelândia-MT.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

PRISMA ENGENHARIA ARQUITETURA E SANEAMENTO LTDA-ME

CNPJ sob o nº 09.576.427/0001-07

Contratada

TESTEMUNHAS:

Assinatura:____________________________ Assinatura:_____________________________

Nome: _______________________________ Nome: ________________________________

RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____

CPF n.º ___________________________ CPF n.º ____________________________