“Que Cria Fonte de Recursos da lei Orçamentária do Exercício de 2020”

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0652/2019 - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Estrela, para o Exercício de 2020.conforme artigo 5º, I, criar novas fontes de recursos em créditos orçamentários existentes.

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a fonte de recurso vinculada aos saldos das dotações consignadas na Lei de Orçamento para o Exercício de 2020, na forma de demonstrativo do presente Decreto, com a finalidade de atender às necessidades da execução orçamentária.

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2083 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00.00 - Fonte Criada: 0146074000 - Material de Consumo R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

3.3.90.32.00.00 - Fonte Criada: 0146074000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$ 3.837,80 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - Fonte Criada: 0146074000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0146074000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00

(três mil reais)

T O T A L R$ 11.337,80

Art. 2° - Para fazer face a as fontes criadas no artigo anterior, serão reduzidas do mesmo crédito orçamentário conforme o quadro abaixo:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2083 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00.00 - Fonte Reduzida: 0146000000 - Material de Consumo R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

3.3.90.32.00.00 - Fonte Reduzida: 0146000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$ 3.837,80(três mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - Fonte Reduzida: 0146000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00 (um mil reais)

4.4.90.52.00.00 - Fonte Reduzida: 0146000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00

(três mil reais)

T O T A L R$ 11.337,80

rt. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 05 de maio de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal