Decreto Nº 059/2020 - Que Cria Fonte de Recursos da lei Orçamentária
5 de Agosto de 2020
“Que Cria Fonte de Recursos da lei Orçamentária do Exercício de 2020”
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0652/2019 - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Estrela, para o Exercício de 2020.conforme artigo 5º, I, criar novas fontes de recursos em créditos orçamentários existentes.
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a fonte de recurso vinculada aos saldos das dotações consignadas na Lei de Orçamento para o Exercício de 2020, na forma de demonstrativo do presente Decreto, com a finalidade de atender às necessidades da execução orçamentária
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.050.0.5.10.122.0100.2083 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 - Fonte Criada: 0100000000 - Material de Consumo R$ 100,00 (cem reais)
3.3.90.32.00.00 -Fonte Criada: 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 100,00 (cem reais)
3.3.90.39.00.00 - Fonte Criada: 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100,00 (cem reais)
T O T A L R$ 300,00
Art. 2° - Para fazer face a as fontes criadas no artigo anterior, serão reduzidas do mesmo crédito orçamentário conforme o quadro abaixo:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.050.0.5.10.122.0100.2083 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 - Fonte Reduzida: 0146074000 - Material de Consumo R$ 100,00 (cem reais)
3.3.90.32.00.00 -Fonte Reduzida:0146074000- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 100,00 (cem reais)
3.3.90.39.00.00 - Fonte Reduzida:0146074000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100,00 (cem reais)
T O T A L R$ 300,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA
Estado de MATO GROSSO
Em 18 de maio de 2020.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal