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Pref. Cláudia

DECRETO Nº 423, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação mediante alteração do Decreto nº 229/2019 e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal de Educação – CME, como representantes do Poder Legislativo, a Senhora Rosinete de Souza (Titular) e a Senhora Rosângela Marques Florentino (Suplente).

Art. 2º Em decorrência da alteração prevista no art. 1º, o inciso III, do artigo 1º, do Decreto nº 229, de 07 de março de 2019, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação para o biênio 2019/2021, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

III – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO

Titular: Rosinete de Souza

CPF: 011.009.211-25

RG: 1436596-0 SSP/MT

END: Rua Manoel Corsino do Amarante, nº 244, Campo Verde, Cláudia/MT

Fone: (66) 99919-2339

Suplente: Rosângela Marques Florentino

CPF: 819.936.921-34

RG: 1078120-0 SSP/MT

END: Rua Afonso Pena, nº 1105, Cláudia/MT”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor nesta data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 03 de agosto de 2020

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal