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Pref. Cláudia

DECRETO Nº 424, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Valores Imobiliários de Terra Nua mediante alteração do Decreto nº 162/2018 e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas para compor a Comissão de Valores Imobiliários de Terra Nua, o Senhor Roberto Machado, como representante do Poder Legislativo, e a Senhora Clara Eleine Albuquerque Portes, como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural – SEMDER.

Art. 2º Em decorrência da alteração prevista no art. 1º deste Decreto, o Item 5., do inciso I, e o Item 1., do inciso II, do artigo 7º, do Decreto nº 162, de 11 de julho de 2018, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 7º (...)

I - Representantes do Poder Executivo.

5. Clara Eleine Albuquerque Portes – SEMDER;

II - Representante do poder Legislativo:

1. Roberto Machado – Assessor Técnico.”

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 03 de agosto de 2020

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal