DECRETO Nº 424, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
5 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 424, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Valores Imobiliários de Terra Nua mediante alteração do Decreto nº 162/2018 e dá outras providências.
ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para compor a Comissão de Valores Imobiliários de Terra Nua, o Senhor Roberto Machado, como representante do Poder Legislativo, e a Senhora Clara Eleine Albuquerque Portes, como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural – SEMDER.
Art. 2º Em decorrência da alteração prevista no art. 1º deste Decreto, o Item 5., do inciso I, e o Item 1., do inciso II, do artigo 7º, do Decreto nº 162, de 11 de julho de 2018, passam a ter a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
I - Representantes do Poder Executivo.
5. Clara Eleine Albuquerque Portes – SEMDER;
II - Representante do poder Legislativo:
1. Roberto Machado – Assessor Técnico.”
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 03 de agosto de 2020
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal