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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – EXONERAR A PEDIDO, na data de 04/08/2020, o senhor REGINALDO JOSE MARQUES,servidor Comissionado nocargo de REPRESENTANTE NO PROJETO DE ASSENTAMENTO GLEBA MERCEDES BENZ I E II, com matricula no RH nº. 1863, lotado no Gabinete de Coordenação Geral da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, de acordo com as Leis Municipais nº. 218/1999, 1.090/2017 e em conformidade com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04/08/2020, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 05 de Agosto de 2020.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL