PORTARIA Nº. 442/2020
5 de Agosto de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando, a Resolução Normativa 006/2011, de 25 de Agosto de 2011 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando, que a citada Resolução Normativa aprova a nova versão do Sistema GEO-OBRAS, que estabelece prazos para o cumprimento das novas exigências pelas unidades gestoras Estaduais e Municipais de Mato Grosso;
RESOLVE:
Artigo 1º. - NOMEAR o Senhor JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1861, admitido em 07/02/2019, no cargo de Técnico de Nível Superior III – Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com Registro no CREA – nº. MT039748, como FISCAL DA OBRA/SERVIÇO, sendo a seguinte Obra:
Construção de uma quadra coberta com arquibancada na Escola Zuleide dos Santos Barros, localizada no Núcleo Urbanos “Americana do Norte” do Município de Tabaporã – MT.
Tomada de Preço nº. 04/2018, Contrato CLP nº. 42/2018.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 05 de Agosto de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL