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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando, a Resolução Normativa 006/2011, de 25 de Agosto de 2011 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando, que a citada Resolução Normativa aprova a nova versão do Sistema GEO-OBRAS, que estabelece prazos para o cumprimento das novas exigências pelas unidades gestoras Estaduais e Municipais de Mato Grosso;

RESOLVE:

Artigo 1º. - NOMEAR o Senhor JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1861, admitido em 07/02/2019, no cargo de Técnico de Nível Superior III – Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com Registro no CREA – nº. MT039748, como FISCAL DA OBRA/SERVIÇO, sendo a seguinte Obra:

Construção de uma quadra coberta com arquibancada na Escola Zuleide dos Santos Barros, localizada no Núcleo Urbanos “Americana do Norte” do Município de Tabaporã – MT.

Tomada de Preço nº. 04/2018, Contrato CLP nº. 42/2018.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 05 de Agosto de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL