DECRETO MUNICIPAL N° 078/2020 DE 04 DE AGOSTO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 076/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e na Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, art. 50 do inciso VIII, baixa a seguinte DECRETO:

Art. 1° - Fica revogado o Decreto nº. 076/2020 de 24 de julho de 2020 que dispõe sobre o Recesso nas Repartições Públicas Municipais, e voltando as atividades normais no dia 05 de agosto de 2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o decreto nº. 076/2020 de 24 de julho de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 04 DE AGOSTO DE 2020.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.