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Pref. Araputanga

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO as prescrições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, norma de caráter geral que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”;

CONSIDERANDO a previsão expressa no Decreto Municipal nº 47, de 23 de junho de 2020, disposto no art. 2º, Inciso VI;

CONSIDERANDO os Decretos Estaduais e Municipais determinaram a suspensão das atividades escolares presenciais de todas as etapas, sejam públicas ou privadas, o que perdurará por tempo indeterminado;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno nº 253 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 60 da Lei Municipal nº 852/2008 (Plano de Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação), aos servidores efetivos relacionados no quadro abaixo, por um período de 30 (trinta) dias.

NOME

ADMISSÃO

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

GOZO

ADAIR RODRIGUES ALVES

17/02/2003

PROFESSOR (A)

17/02/2013 a 16/02/2018

05/08/2020 á 03/09/2020

AGDA RODRIGUES RIOS SILVÉRIO

28/02/1994

PROFESSOR (A)

28/02/2014 a 27/02/2019

05/08/2020 á 03/09/2020

CEONARA GOMES DE LIMA

12/02/2003

PROFESSOR (A)

12/02/2013 a 11/02/2018

05/08/2020 á 03/09/2020

EDINAMAR APARECIDA MASTELARI MOREIRA

14/08/2008

APOIO ADM. EDUCACIONAL

14/08/2013 a 13/08/2018

07/08/2020 á 05/09/2020

ELENIR DOS SANTOS FERREIRA

12/02/2003

PROFESSOR (A)

12/02/2013 a 11/02/2018

05/08/2020 á 03/09/2020

ELIZANDRA MARIA MAYER BABINSKI

31/07/2006

PROFESSOR (A)

31/07/2011 a 30/07/2016

05/08/2020 á 03/09/2020

ESTANISLEY GONÇALVES DA SILVA

12/02/2003

PROFESSOR (A)

12/02/2013 a 11/02/2018

05/08/2020 á 03/09/2020

GENILZA APARECIDA GONCALVES DE CARVALHO

18/02/2003

PROFESSOR (A)

18/02/2013 a 17/02/2018

05/08/2020 á 03/09/2020

GILCINEIA GONÇALVES FERREIRA

10/03/2003

PROFESSOR (A)

10/03/2003 a 09/03/2008

05/08/2020 á 03/09/2020

MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES

12/02/2003

PROFESSOR (A)

12/02/2013 a 11/02/2018

05/08/2020 á 03/09/2020

RICARDO LEANDRO SCHIAVINATO

12/02/2003

PROFESSOR (A)

12/02/2013 a 11/02/2018

05/08/2020 á 03/09/2020

SANDRA MARIA RODRIGUES SOARES

28/01/2010

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

28/01/2015 a 27/01/2020

05/08/2020 á 03/09/2020

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal