DECRETO Nº 000071/2020 de 28 de julho de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 000956/20 de 11 de maio de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 02 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.003 – 0000 – Equipamentos e Mat Permanente 40.000,00

( 09 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Diárias 10.000,00

( 10 ) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Material de Consumo 30.000,00

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Total Suplementação 80.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 15 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002 - 0000 – Outros Serviços Terc Pessoa Jurídica 19.500,00

( 16 ) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.002 - 0000 – Juros Sobre a Dívida por Contrato 28.000,00

( 17) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Principal da Dívida Contratual Resgate 32.500,00

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Total Suplementação 80.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL