DECRETO Nº 130/2020
6 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 130/2020
SÚMULA: “Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e da outras providencias”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei 014/2005 e Lei Municipal 358/2014, e em atendimento ao Oficio n°043/2020 SMATPS/PMI de 24/07/2020.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para todos os fins previstos em Lei, os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, quais sejam eles:
| Representante / Local | Representante Titular | Representante Suplente |
| Secretaria Municipal de Ação, Trabalho e Promoção Social | Elis Regina Perin Rossato CPF Nº956.197.399-53 | Tainara Durrewald CPF Nº 013.787.581.96 |
| Secretaria Municipal de Educação | Susana Fontana Kuzniewski CPF Nº 575.244.831-04 | Adriana Aparecida da Silva CPF Nº 046.567.311-29 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Lawanda Kelly da Silva Santos CPF Nº 060.657.951-60 | Romilda Guedes de Oliveira de Lima CPF Nº 001.709.911-05 |
| Secretaria Municipal e Finanças | Cindy Gabriela Lara da CPF Nº 045.638.551-70 | Leidimar Alves dos Santos Barbosa CPF Nº 046.975.061-89 |
| SINTEP – Sindicato dos trabalhadores na Educação Pública de Itanhangá. | Warles Rodrigues de Oliveira CPF Nº 022.025.411-79 | Rafael Vargas Nauer CPF Nº 034.143.899-59 |
| Pastoral da Criança | Rosangela Ozorio Buchemann CPF Nº 627.410.042-34 | Maria da Gloria Ferreira CPF Nº 297.015.892-20 |
| Igreja Evangélica | Flávio Cordeiro CPF Nº 282.004.288-00 | Leonardo Rafael Altimari CPF Nº 885.331.409-59 |
| Trabalhadores da Área 21ª Subseção da OAB/MT | Eliandra Gomes CPF Nº 581.052.041.34 | Aldo Loureiro da Silva CPF Nº 028.390.751.72 |
Art. 2º Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, serão indicados para o mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução por mais de um mandato.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de julho de 2020.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 30 de julho de 2020.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
|
Registre-se, Publique-se e Afixe
Cirlene Natal Contreras
Secretária de Administração e Planejamento