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Pref. Itanhangá

DECRETO Nº 130/2020

SÚMULA: “Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e da outras providencias”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei 014/2005 e Lei Municipal 358/2014, e em atendimento ao Oficio n°043/2020 SMATPS/PMI de 24/07/2020.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para todos os fins previstos em Lei, os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, quais sejam eles:

Representante / Local

Representante Titular

Representante Suplente

Secretaria Municipal de Ação, Trabalho e Promoção Social

Elis Regina Perin Rossato CPF Nº956.197.399-53 Tainara Durrewald CPF Nº 013.787.581.96

Secretaria Municipal de Educação

Susana Fontana Kuzniewski

CPF Nº 575.244.831-04

Adriana Aparecida da Silva

CPF Nº 046.567.311-29

Secretaria Municipal de Saúde

Lawanda Kelly da Silva Santos

CPF Nº 060.657.951-60

Romilda Guedes de Oliveira de Lima

CPF Nº 001.709.911-05

Secretaria Municipal e Finanças

Cindy Gabriela Lara da CPF Nº 045.638.551-70

Leidimar Alves dos Santos Barbosa

CPF Nº 046.975.061-89

SINTEP – Sindicato dos trabalhadores na Educação Pública de Itanhangá.

Warles Rodrigues de Oliveira

CPF Nº 022.025.411-79

Rafael Vargas Nauer

CPF Nº 034.143.899-59

Pastoral da Criança

Rosangela Ozorio Buchemann

CPF Nº 627.410.042-34

Maria da Gloria Ferreira

CPF Nº 297.015.892-20

Igreja Evangélica

Flávio Cordeiro

CPF Nº 282.004.288-00

Leonardo Rafael Altimari

CPF Nº 885.331.409-59

Trabalhadores da Área

21ª Subseção da OAB/MT

Eliandra Gomes

CPF Nº 581.052.041.34

Aldo Loureiro da Silva

CPF Nº 028.390.751.72

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, serão indicados para o mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução por mais de um mandato.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de julho de 2020.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 30 de julho de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Registre-se, Publique-se e Afixe

Cirlene Natal Contreras

Secretária de Administração e Planejamento