Sumula: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 665/2020 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para criação da seguinte dotação orçamentária no orçamento vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0020.2084 - GESTAO ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 201.000,00

(duzentos e um mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 11.000,00 (onze mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

T O T A L R$ 235.000,00

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.04.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 201.000,00

(duzentos e um mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 11.000,00 (onze mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

T O T A L R$ 235.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 15 de junho de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal