Sumula: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.331,65 (doze mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 666/2020 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.331,66 (doze mil trezentos e trinta um reais e sessenta e seis centavos), para criação da seguinte dotação orçamentária no orçamento vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.331,65 (doze mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), para atender as seguintes dotações:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.12.122.0020.2085 - GESTAO ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00.00 - 0101000000 - Diárias - Civil R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - Obras e Instalações R$ 6.331,65

(seis mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

(um mil reais)

T O T A L R$ 12.331,65

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.04.122.0020.2080 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

3.3.90.14.00.00 - 0101000000 - Diárias - Civil R$ 2.173,82

(dois mil, cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 699,56

(seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.110,63

(cinco mil, cento e dez reais e sessenta e três centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - Obras e Instalações R$ 2.173,82

(dois mil, cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.173,82

(dois mil, cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos)

T O T A L R$ 12.331,65

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 15 de junho de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal