Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.191,60 (oitenta mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0658/2020 - SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0652/2019, para o Exercício de 2020,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.191,60 (oitenta mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos),para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 13.000,00 (treze mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2074 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 0115049000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2083 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0146074000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

05.050.0.5.10.304.0120.2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200,00

(duzentos reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2058 - MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD/SUAS

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.521,46

(seis mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2056 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.870,14

(dez mil, oitocentos e setenta reais e quatorze centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.601.0050.1064 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

3.3.90.39.00.00 - 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

(três mil reais)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

T O T A L R$ 80.191,60

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0193038000 - Material de Consumo R$ 12.000,00 (doze mil reais)

03.030.0.1.04.128.0020.1066 - REFORMA ADMINISTRATIVA, CONCURSO PUBLICO E PROCESSO SELETIVO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.260,73

(três mil, duzentos e sessenta reais e setenta e três centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.869,11

(dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.27.812.0090.2025 - MANTER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.308,50

(três mil, trezentos e oito reais e cinquenta centavos)

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.174,03

(dois mil, cento e setenta e quatro reais e três centavos)

04.040.0.3 - DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER

04.040.0.3.27.812.0090.1016 - CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

04.040.0.3.27.812.0090.1017 - CONSTRUIR CAMPOS DE FUTEBOL SOÇAITE - COMUNIDADES RURAIS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.187,63

(um mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

04.040.0.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

04.040.0.4.13.392.0080.2026 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00

(dois mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.40.00.00 - 0102000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.060.0.1.23.695.0160.2048 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 2.174,03

(dois mil, cento e setenta e quatro reais e três centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.630,52

(um mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.174,03

(dois mil, cento e setenta e quatro reais e três centavos)

06.060.0.1.27.813.0090.2062 - CONTRIBUIÇÃO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO CALENDARIO MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.260,42

(três mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.31.00.00 - 0100000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

R$ 3.260,42 (três mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.173,61

(dois mil, cento e setenta e três reais e sessenta e um centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.173,61

(dois mil, cento e setenta e três reais e sessenta e um centavos)

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2046 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 544,96

(quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.18.541.0050.1058 - APOIO AO ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇAO

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500,05

(quinhentos reais e cinco centavos)

08.080.0.1.20.605.0050.1046 - IMPLANTAR O PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUARIA E ASSISTENCIA TECNICA

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 3.233,25

(três mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 6.485,44

(seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 9.781,26

(nove mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.26.782.0040.1051 - ABERTURAS E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30.00.00 - 0116000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

T O T A L R$ 80.191,60

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 22 de junho de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal