DECRETO Nº 034/2020

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Arenápolis – MT, SenhorJOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Municipal nº 98 de 26 janeiro de 1972, e:

CONSIDERANDO que o dia 06 de agosto de 2020 (quinta-feira) é FERIADO MUNICIPAL em face de ser comemorado o dia de, “Bom Jesus de Arenápolis” e diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:

DECRETA:

Art. 1º - O dia 07 de agosto de 2020 (Sexta-Feira) será considerado Ponto Facultativo, para os servidores Públicos Municipais.

Parágrafo único. Ponto Facultativo, nas repartições Pública Municipal no dia 07 de agosto de 2020 (sexta-feira), exceto para os serviços essenciais.

Art. 2º - As horas não laboradas pelos Servidores serão compensadas em igual número, oportunamente com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 05 DE AGOSTO DE 2020.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT

Registrado e Publicado, na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO