O Prefeito Municipal, Senhor Gerson Rosa de Moraes, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 99.122,77(noventa e nove mil e cento e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), tendo como objeto a Prestação de Serviço de Reforma de Ponte de Madeira. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa BARRACON CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 07.129.333/000164 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal

Pontal do Araguaia – MT, 05 de Agosto de 2020.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal.