DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020

Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art.1º - Fica excluído do Quadro de Funcionários desta Câmara Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o Servidor ONERLINO BATISTA DA SILVA do Cargo de Assistente Legislativo, Nível 17, Classe “A”, matriculado sob o nº 001, portador do RG nº 0289530-7 SSP/MT e CPF nº 206.394.651-53, lotado na Câmara Municipal de Barra do Bugres, admitido em 16/07/1986, através da Portaria nº 06/86 no Cargo de Secretário da Câmara Municipal de Barra do Bugres, transposto para o Regime Celetista (C.L.T) em 01/02/1987, e nomeado pelo Decreto nº 078/1992 de 06/03/1992, em virtude de aprovação em concurso público.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 03 de agosto de 2020.

Josoel Izídio Barboza

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 03 de agosto de 2020.

Rudinei da Cruz Linhares

Secretário Geral

Portaria nº001/2020