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Pref. Vila Rica

PORTARIA N.º 240/2020

De 05 de Agosto de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.

Considerando, o oficio nº 055/2020 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por INCAPACIDADE/INVALIDEZ a servidora Rosimeire Alves Pacheco Matricula 791,portadora do CPF sob o nº 976.546.471-15 lotada na Secretaria de Educação,do cargo de Professora V a VII.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/08/2020.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal