PORTARIA N.º 241/2020
6 de Agosto de 2020
De 05 de Agosto de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.
Considerando, o oficio nº 055/2020 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por INCAPACIDADE/INVALIDEZ o servidor OSMAR ANDRE PEREIRA Matricula 948,portadora do CPF sob o nº 478.220.741-72 lotada na Secretaria de Saúde,do cargo de Vigia.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/08/2020.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal