DECRETO Nº 062/2020, DE 05 DE JULHO DE 2.020

“Dispõe sobre feriado Religioso nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 06 de Agosto 2020, “Bom Jesus da Lapa.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso, neste ato representada pela Sr.ª DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 06/08/2020 Quinta Feira, data em que comemora-se “Bom Jesus da Lapa”.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado Feriado Municipal nas Repartições Públicas Municipais deste Município, no dia 06 de Agosto de 2020, em virtude do feriado Religioso, onde comemora-se “Bom Jesus da Lapa”

§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal