SÚMULA: “Altera o Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020, para atualizar as medidas temporárias para enfrentamento do Novo Coronavirus (COVID-19) no Município de Nova Monte Verde, e, dá outras providências”.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, e; CONSIDERANDO que houve, nos ultimos dias, um aumento de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 no Município; CONSIDERANDO que sempre que houver oscilações significativas no numero de casos, para mais ou para menos, o Poder Público deve atualizar as medidas de enfrentamento já adotadas no Município, as quais têm auxiliado em muito, a manter controlada a transmissão do vírus e o seu combate; CONSIDERANDO o que foi deliberado em reunião do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavirus, em 04 de agosto 2020, com base em informações/orientações de profissional médica atuante no municipio. DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a alínea “a” do item XIV do Artigo 4º do Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020 (alterado pelo Decreto nº 88/2020 de 1º de julho de 2020), passando a vigorar com a seguinte redação:

a) Os órgãos administrativos (Secretarias), incluindo o Departamento de Tributos, NASF, Agência Municipal de Trânsito, SEFAZ, Junta de Serviço Militar, Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente terão expediente das 07h às 11h, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º. Fica alterado o Artigo 18 do Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020 (alterado pelo Decreto nº 100/2020 de 27 de julho de 2020), passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18. Permanece instituído no Município de Nova Monte Verde toque de recolher no período de vigência desse decreto das 21h até 05h no perímetro urbano.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais regras do Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 05 de agosto de 2020.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal