PORTARIA Nº. 0160/2015 “Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Saúde do Sra. Neuza da Silva”
8 de Setembro de 2015
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SAÚDE, ao Sra. NEUZA DA SILVA, portadora do RG nº. 779792 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 913.168.201.49, licença concedida para tratar de saúde, a partir do dia 21 de Agosto de 2015, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 21 de Agosto de 2015, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 31 de Agosto de 2015.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal