TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020
6 de Agosto de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
Processo Administrativo: nº 040/2020.
Dispensa de Licitação nº 010/2020
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS/SFA/MT
À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO n° 040/2020.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição de medicamentos nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS E REAGENTES PARA O LABORATORIO MUNICIPAL DE ANALISE CLINICA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DOS USUÁRIOS DO SUS ATENDIDOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (ROTINA UBS MUN/INDIGENAS, HOSPITAL REGIONAL E CENTRO DE REFERÊNCIA DE COMBATE AO COVID-19) DO MUNICIPIO, DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT.
Favorecido: empresa: MB VARIEDADES LTDA - EPP, CNPJ 12.902.382/0001-28.
VALOR GLOBAL: R$ 20.499,38(vinte mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos).
PRAZO DE VIGENCIA: 60(sessenta) DIAS;.
Fundamento Legal Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666193.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n°. 010/2020.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, em 05 de agosto de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal