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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT

Processo Administrativo: nº 040/2020.

Dispensa de Licitação nº 010/2020

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS/SFA/MT

À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO n° 040/2020.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição de medicamentos nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS E REAGENTES PARA O LABORATORIO MUNICIPAL DE ANALISE CLINICA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DOS USUÁRIOS DO SUS ATENDIDOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (ROTINA UBS MUN/INDIGENAS, HOSPITAL REGIONAL E CENTRO DE REFERÊNCIA DE COMBATE AO COVID-19) DO MUNICIPIO, DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT.

Favorecido: empresa: MB VARIEDADES LTDA - EPP, CNPJ 12.902.382/0001-28.

VALOR GLOBAL: R$ 20.499,38(vinte mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos).

PRAZO DE VIGENCIA: 60(sessenta) DIAS;.

Fundamento Legal Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666193.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n°. 010/2020.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de agosto de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal