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Pref. São Félix do Araguaia

AVISO DE CANCELAMENTO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 002/2020

PROCESSO LICITATÓRIO N. 018/2020.

Termo de revogação de procedimento licitatório processo nº 018/2020 – Dispensa Emergencial Nº 002/2020. Despacho de revogação de processo licitatório por motivo de conveniência, tendo em vista a necessidade de readequação do objeto, mas precisamente (relação dos produtos) com vistas a uma contratação de aquisição de medicamentos para melhor atender ao interesse público e da administração.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia - MT, nos termos do Art. 49 “caput” da Lei 8.666/93, e no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade de readequação do objeto(itens do projeto do Executivo) para melhor atender ao interesse público e da administração, de acordo com a Súmula 473 do STF, resolve: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse público e da administração, o processo licitatório tombado sob o nº 018/2020, Dispensa Emergencial nº 002/2020, cujo objeto é o contratação de empresa objetivando o fornecimento de medicamentos para a Farmácia Básica Municipal e para os Postos de Saúde do município de São Félix do Araguaia - MT, haja vista a necessidade dos medicamentos para o bom funcionamento nas unidades básica de saúde, pois o município possuiu grande demanda de Usuários do SUS “pacientes” em tratamento sendo necessária utilização do mesmo como urgência e emergência; em decorrência da constatação de improcedências de fundamental importância no processo licitatório.

São Félix do Araguaia – MT em 13 de abril de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL