TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando AQUISIÇÃO DERMATOSCOPIO, PARA UTILIZACAO NA TELESAUDE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE EM CARATER EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA HOSPITAL MUNICIPAL, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Favorecido: RC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME INSCRITA NO CNPJ: 10.830.704/0001-45 Valor R$ 2.850,00 ( DOIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 05 de Agosto de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito