“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2020 de 03 de julho de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
1.165	44905200000000	00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	145.000,00
TOTAL			145.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.010	99999900000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	145.000,00
TOTAL			145.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 03 de julho de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT