DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 76.186,15 (setenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e quinze centavos) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Unidades

Função: 04 – administração

Subfunção: 129 – Administração de Receitas

Programa: 006 – Administração Financeira

Proj./Ativ. 2.009 – Manut. e Enc.da Sec. Mun. de Finan. e Planej. e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.94.00.00.00.00.00.000

Dotação: 75

Fonte: 0000

Valor: R$ 6.086,15

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB

Função: 04 – administração

Subfunção: 12 – Ensino Fundamental

Programa: 103 – Educação Básica pública 60%

Proj./Ativ. 2.029 – Rem. Prof. Magistério Educ. Básica Fundamental 60%

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.000

Dotação: 259

Fonte: 0000

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 030 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2.118 – Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.002

Dotação: 415

Fonte: 0002

Valor: R$ 40.000,00

Órgão: 05 - Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Função: 17 – Saneamento

Subfunção: 122 – administração Geral

Programa: 140 – Saneamento

Proj./Ativ. 2.082 – Manutenção Do Departamento De Água E Esgoto

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.94.00.00.00.00.00.000

Dotação: 636

Fonte: 0000

Valor: R$ 100,00

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 76.186,15(setenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e quinze centavos), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Unidades

Função: 04 – administração

Subfunção: 129 – Administração de Receitas

Programa: 006 – Administração Financeira

Proj./Ativ. 2.009 – Manut. e Enc.da Sec. Mun. de Finan. e Planej. e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.000

Dotação: 70

Fonte: 0000

Valor: R$ 6.086,15

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB

Função: 04 – administração

Subfunção: 12 – Ensino Fundamental

Programa: 103 – Educação Básica pública 60%

Proj./Ativ. 2.029 – Rem. Prof. Magistério Educ. Básica Fundamental 60%

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.000

Dotação: 260

Fonte: 0000

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 030 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2.118 – Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.002

Dotação: 416

Fonte: 0002

Valor: R$ 40.000,00

Órgão: 05 - Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Função: 17 – Saneamento

Subfunção: 122 – administração Geral

Programa: 140 – Saneamento

Proj./Ativ. 2.082 – Manutenção do Departamento de Água e Esgoto

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.000

Dotação: 136

Fonte: 0000

Valor: R$ 100,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 28 de julho de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL