DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 17.650,00 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta reais) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal De Administração E Unidades

Função: 04 – Administração Geral

Programa: 003– Administração Geral

Proj./Ativ. 2.006 – Manut. da Sec. Mun. de Administração e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.35.00.00.00.00.00.000

Dotação: 58

Fonte: 0000

Valor: R$ 3.650,00

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB

Função: 04 – administração

Subfunção: 12 – Ensino Fundamental

Programa: 103 – Educação Básica pública 60%

Proj./Ativ. 2.029 – Rem. Prof. Magistério Educ. Básica Fundamental 60%

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.000

Dotação: 259

Fonte: 0000

Valor: R$ 30.000,00

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 17.650,00 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta reais), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Função: 04 – Administração Geral

Subfunção: 122 – Administração de Receitas

Programa: 003– Administração Geral

Proj./Ativ. 2.006 – Manut. da Sec. Mun. de Administração e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.35.00.00.00.00.00.000

Dotação: 260

Fonte: 0000

Valor: R$ 14.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 28 de julho de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL