“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.039	31900400000000	00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações de Serv.Publ. de Saúde	3.000,00
2.118	33903900000000	00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	30.000,00
TOTAL			33.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.038	33909300000000	00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	9.120,00
2.118	31901300000000	00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	20.880,00
2.038	31901300000000	00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações de Serv.Publ. de Saúde	3.000,00
TOTAL			33.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 28 de julho de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT