DECRETO Nº 075/2020.
6 de Agosto de 2020
DATA: 03/08/2020
SÚMULA: NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, MATO GROSSO, PARA MANDATO DE ONZE MESES RESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado o seguinte membro para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB, do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, com mandato vigente de 03/08/2020 a 24/06/2021.
1. Representante do Conselho Municipal de Educação Titular: Dometila Arruda AlmeidaArt. 2º -os demais membros que compõem o Conselho, nomeados através do Decreto n° 48/2019 de 24/6/2019, permanecem inalterados.
Art. 3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 03 de agosto de 2020.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal