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Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO SERVIDOR MARCELO DE AZEVEDO LINO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando a atual pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19);

Considerando que para concessão do afastamento do servidor em razão da pandemia do COVID19, é preciso que aquele demonstre: (i) a imprescindibilidade do afastamento, com comprovação documental de que faz parte do grupo de risco; (ii) a impossibilidade do regime de teletrabalho e manejo de outras formas do distanciamento social como a jornada em turnos de revezamento ou a redistribuição física da força-de-trabalho; e (iii) a relação direta entre o serviço público prestado presencialmente e a potencialidade do contágio do vírus;

Considerando que o servidor MARCELO DE AZEVEDO LINO não atende todos os requisitos cumulativamente;

RESOLVE:

I – Revogar a portaria n. 206 de 25 de junho de 2020, que afastou o servidor MARCELO DE AZEVEDO LINO, lotado junto a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

III – Cientifique o servidor para retornar suas atividades.

III - Esta portaria entra em vigor na data de 05 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 05 de agosto de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal