PORTARIA Nº 179/2020,

DE 04 DE AGOSTO DE 2020

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando: atestado anterior do servidor que venceria no dia 13 (treze) de agosto, invés de 30 (trinta) dias conforme o novo atestado, fica estabelecido o prazo de 16 (dezesseis) dias de licença saúde.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

MANOEL ALBUQUERQUE PEREIRA, - AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, Lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 16 (dezesseis) dias a contar de 14/08/2020 a 29/08/2020 conforme consta em Atestado Médico;

ART. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino