PORTARIA Nº 180/2020,

DE 04 DE AGOSTO DE 2020

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando: o Art.4° do Decreto N° 56 de 31 de julho de 2020, pessoas acima de 60 anos e pertencentes a grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias, devem ficar em quarentena domiciliar.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença Saúde a Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

DEMETRIO APARECIDO LUIZ, - GUARDA MUNICIPAL, Lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 30 (trinta) dias a contar de 30/07/2020 a 28/08/2020 conforme consta em Laudo Médico;

ART. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 30 (trinta) de julho de 2020.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino