PORTARIA 201/2020, de 04 de Agosto de 2020

“Manter a execução de carga horária de 40 horas semanais aos PSF’s do município de Confresa-MT.”

JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e regimentais e inclusive a delegação realizada pelo Decreto Municipal nº 70, de 28 de julho de 2020; e

CONSIDERANDO que aos Postos de Saúde da Família - PSF, deve, conforme recomendação do Polo de Saúde Estadual e art. 6º da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020, manter carga horária de 40 horas semanais;

RESOLVE:

Art. 1º - Manter os Postos de Saúde da Família com carga horaria mínima de 40 horas semanais permanecendo o funcionamento conforme anteriormente ao Decreto Municipal nº 70/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Agosto de 2020.

JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA

Secretário Municipal de Administração