RESOLUÇÃO Nº 008/CMAS – 30 de Julho de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com suas competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência nº8. 742 de 07/12/1993 e na lei Municipal nº225/1994 que institui o CMAS;

Considerando a Reunião Extraordinaria do CMAS realizada no dia 30 de Julho de 2020.

RESOLVE:

Artigo 1º Analizar e Aprovar o Plano de Ação para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente ao recurso emergencial de que trata esta Portaria 369 de 29 de abril de 2020.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte /MT, 30 de julho de 2020.

________________________________

Natalie Cipriano Toledo

Presidente do CMAS

__________________________

Daniel Rosa do Lago.

Prefeito Municipal

_____________________________

Valdirene Pinto do Nascimento

Secretária da Assistência Social